Dignidade da pessoa humana, pra que serve?

Dignidade da pessoa humana, pra que serve?

Hoje é comum se falar em direitos humanos, em dignidade da pessoa humana, em proteção às crianças, em salvas as vítimas do terremoto Haiti, enfim, está na moda e é politicamente correto defender tais causas. Mas, afinal de contas, que diabo é isso, direitos humanos?
A idéia não é nova. começou com Immanuel Kant, um filósofo alemão que participou da corrente do Iluminismo. Segundo este sábio, o ser humano é um fim em si mesmo. Ou seja, pelo simples fato de ser humano, possui uma dignidade intrínseca diferente das outras coisas do mundo e dos objetos, que possuem um valor (econômico ou de troca) . Partindo desse entendimento, o filósofo defende que não se deve fazer certo tipo de coisa com um ser humano, como havia acontecido antes, e, infelizmente, continuou acontecendo após a morte do filósofo. O princípio da dignidade da pessoa humana está intimamente ligado à idéia de que o homem deve se realizar e exercer a sua liberdade, a possibilidade de escolher o seu destino e que o Estado deve criar os meios para que isto aconteça.
Evidentemente, as idéias de Kant ficaram só plano das idéias mesmo. Para ser sincero foi até melhor para ele que ficasse assim, pois, à sua época os governantes dos Estados totalitários e absolutistas não estavam muito preocupados em discutir esse tipo de assunto. Foi somente com a Revolução Francesa que abriu-se um lapso para este horizonte. Em 1789, foi aprovada pela Assembléia Nacional Constituinte, pós revolução, a Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão. Contudo, no tripé que sustentava os ideais iluministas da insurreição, somente a liberdade foi uma preocupação real. Uma liberdade que se assemelha àquela expressão que diz: “cada um por si, e Deus por todo mundo”. Dessa forma, a idéia de liberdade francesa não se aliava muito ao conceito de dignidade da pessoa humana. Alguns anos depois da revolução, no início do século XIX, nas ruas da Cidade das Luzes o que reinava era a pobreza, a sujeira e o mal cheiro. Seres humanos misturados aos ratos. Era o início do mundo industrial, que reduzia o homem à uma mera peça que movia as máquinas. No resto do mundo não era muito diferente. Os impérios tratavam os habitantes das colônias como seres não humanos. O índio, o negro e o nativo das terras subjugadas pelas potências não passavam de criaturas excêntricas que serviam para produzir riqueza e morrerem na miséria. Com certeza, tais governantes nunca leram Kant. E, se leram, estavam ocupados com coisas de ordem prática. Estas sim, tem poder e constroem economias.
Pulo-do-gato só aconteceu em 1948, quando a Assembléia Geral das Nações Unidas, proclamaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Dessa vez, estavam dispostos a dar um passo importante politicamente para a realização de tais direitos fundados na idéia da dignidade da pessoa humana. Muitos países adotaram em seus textos constitucionais, ou seja, as leis máximas de uma nação. Mas essa transformação não ocorreu de forma gratuita. As duas guerras mundiais que se desdobraram na primeira metade do século XX apresentaram um cenário, um espetáculo de horror nunca visto antes na história da humanidade. Adolf Hitler foi responsável pelo extermínio de mais de seis milhões de seres humanos, por motivos fúteis, associados à preconceitos religiosos e étnicos. Os EUA, não titubearam ao utilizar duas bombas atômicas para atacar cidades do Japão. A técnica foi protagonista de um espetáculo de horror a serviço da guerra, do poder. Ficou muito claro que a perversidade humana, coisa que sempre existiu, agora não tinha mais limites. Se antes, o desrespeito pela vida do próximo tinha como impedimento a limitação do corte da espada, as catapultas, ou a precariedade do arcabuz, agora não havia mais limites. dezenas de milhões de vidas foram ceifadas através do aperfeiçoamento tecnológico das armas de guerra. Era um sinal muito claro de que alguma coisa deveria ser feita. Do contrário, a existência da humanidade corria sério risco de extinção. A dignidade da pessoa humana foi invocada. Mas por que não antes, desde quando os escritos de Kant ultrapassaram as barreiras da cidade de Königsberg? Parece que o verdadeiro argumento que convenceu as grandes potências foi: Agora aceito salvar o mundo, pois assim garanto a salvação da minha pele também. À esta altura, não eram somente os escravos, os africanos, os índios e os nativos que careciam da proteção à dignidade da pessoa humana. Mas a humanidade como um todo.
Hoje, mais de sessenta anos após esta declaração, a dignidade da pessoa humana permanece no papel. Este princípio fundamental estampa o Art. 1º , inciso III da Constituição Brasileira promulgada em 1988, como um dos fundamentos do nosso Estado. Mas basta dar uma caminhada pelas ruas de qualquer grande cidade do Brasil para constatar que os chamados direitos humanos vigoram somente no plano das idéias. De manhã, cedo, é possível ver adultos e crianças amontoados embaixo de marquises e viadutos. Filas de velhos e doentes durante as madrugadas. Se tiverem sorte, conseguirão uma senha para o atendimento em um posto do INSS. Os hospitais públicos não merecem nem comentários. Os corredores cheios lembram mais um caminho para morte. É expressão perfeita do cenário apocalíptico, onde, segundo as sagradas escrituras, haverá choro, gritos e ranger de dentes. Nas periferias, nos guetos, abandono e assassinatos são a punição para pessoas que cometeram um único crime: nascerem pobres. Afinal para que pobre quer direitos humanos? O Estado se comporta como se essa classe de pessoas servissem somente para duas coisas: votar e servir de mão de obra barata. Ultimamente, nem para isto estão servindo. Os índices de desemprego e a falta de perspectiva de vida empurram os jovens cada vez mais cedo para o mundo das drogas, onde são consumidores e vendedores. Mas o destino é um só, a morte. Que modelo de sociedade é essa que vivemos? Ainda há quem diga que “direitos humanos é para bandido”. Para ser sincero, não estão totalmente errados. O STF criou até uma súmula vinculante porque um famoso banqueiro foi preso e algemado por policiais federais. Algemar um suspeito de solapar o sistema financeiro nacional é ir de encontro ao princípio da dignidade humana. Matar aos poucos milhares de doentes que precisam de atendimento adequado, porque se desvia rios de dinheiro da pasta da saúde, é só uma questão administrativa. Não é um assunto de grande relevância estatal. O que falar então do sistema judiciário onde vigora a injustiça prática escondida pelo manto da justiça formal? O processo acaba sendo o principal meio de fazer com que a justiça não aconteça. Normalmente os mais injustiçados não conhecem os trâmites do direito processual. Por isto são presas fáceis para empresas e poderosos armados até os dentes com seus habilidosos advogados. Um processo chega a durar mais de uma década até a sua decisão final. Muitas vezes os processos são extintos e arquivados porque a parte requerente esperou uma vida inteira para ver o seu direito realizado. Morreram sabendo que o judiciário não tem pressa. Mas a vida tem, pois, como dizia o poeta, o tempo não pára.
A dignidade da pessoa humana é uma idéia bonita. Suscita boas discussões intelectuais, análise de conceitos e até temas interessantes para divagar e escrever textos. Porém, quando olhamos o mundo, percebemos que existe uma distância muito grande entre o papel e a realidade. A indiferença anda junto com o poder. Infelizmente somente o poder tem legitimidade para dizer o que é dignidade ou não. Não importa se os filósofos, poetas e escritores discorram sobre o assunto. A história é prova de o que realmente vale não são as melhores idéias ou soluções, mas a ação. Enquanto o poder de agir estiver concentrado nas mãos de quem só pensa em seus próprios interesses, a dignidade humana dos mais fracos vai valer o que sempre valeu: muito pouco ou quase nada.